Teoria da Cegueira Deliberada

 

A chamada teoria da cegueira deliberada (willful blindness) ocorre nas situações em que o agente tem consciência da possível origem ilegal dos bens por ele ocultados ou dissimulados, mas mesmo assim, propositalmente, cria mecanismos que o impedem de aperfeiçoar sua representação sobre os fatos.

Como exemplo, podemos pensar em um comerciante de artes que suspeita que alguns clientes possam estar comprando suas peças com dinheiro sujo, com o objetivo de ocultar a origem do dinheiro. O comerciante escolhe, mesmo assim, criar barreiras para não obter maiores informações sobre os compradores de sua mercadoria. Desta forma, aquele que renuncia a buscar conhecimento capaz de ajudar na denúncia de um crime, responde por ele como se tivesse tal conhecimento.

A cegueira deliberada não se equipara a uma conduta de dolo eventual, já que esse último tem requisitos próprios que não se confundem com a teoria da cegueira deliberada, como por exemplo, a postura indiferente ao resultado projetado.

A teoria apenas atua como suporte legal para a ampliação do conceito de conhecimento, permitindo a sua satisfação pela representação subjetiva de uma alta probabilidade, ou, a suspeita da efetiva representação.

#cegueiradeliberada #codigopenal #direitopenal #crime #ilicito #dolo #culpa #suspeita #dinheirosujo #mercadoria #lavagemdedinheiro #tribunaldojuri