Silveira, Oliveira & Dos Santos Silveira

As regras valem para os professores do ensino infantil, fundamental e médio. Para os professores das redes municipais e estaduais que possuem regime de previdência próprio nada muda, uma vez que estados e municípios ficaram de foram da reforma. A reforma estabeleceu 4 opções de regras de transição para professores da rede privada e 2 para servidores públicos. Veja quais são: Transição para setor privado - INSS Sistema de pontos Por essa regra, o tempo de contribuição e a idade têm que somar 81 para as mulheres e 91 para homens, respeitando o tempo mínimo de contribuição (25 anos para mulheres e 30 anos para homens), desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. A regra prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, até atingir 92 pontos para mulheres (2030) e 100 pontos para homens (2028). Tempo de contribuição + idade Nessa regra, quem completar um tempo mínimo de contribuição (25 anos para mulheres e 30 anos pa...

▪Aposentadoria de professores : A proposta também pretende unificar em 30 anos o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria de professores e professoras. Até o momento, o tempo de contribuição previsto em lei para os docentes é de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens. ▪Regra atual : A Regra atual não determina idade mínima de aposentadoria para a categoria. -Idade mínima: não há; -Tempo de contribuição: 25 anos para mulheres e 30 anos para homens A aposentadoria de professor possui uma vantagem sobre as demais: A possibilidade de se aposentar com 25 anos de contribuição, se for mulher, e com 30 anos de contribuição, se for homem. O tempo de contribuição exercido em atividade diversa da atividade de docente não será contado para fins da totalização na aposentadoria do professor. Entretanto, esses períodos vão ser ...

▪Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição - Especial de Professor - com proventos integrais: -Fundamentação: Artigo 40, § 1º, III, “a”, c/c § 5º, da CF vigente ☆Requisitos: -10 anos de efetivo exercício no serviço público; -05 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria -Efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio -Homem: 55 anos de idade e 30 anos de contribuição -Mulher: 50 anos de idade e 25 anos de contribuição. ▪Aposentadoria por idade e tempo de contribuição - Proventos integrais - Especial para Professores: -Fundamentação: Artigo 6º, da EC 41/03 , c/c § 5°, do artigo 40 da CF ☆Requisitos: -Ingresso regular no serviço público em cargo efetivo até 31.12.2003 -20 anos de efetivo exercício no serviço p...