Aposentadoria especial não tem relação com profissão: entenda como ocorre o enquadramento
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Por Yoshiaki Yamamoto Site: Previdenciarista.com Como é o enquadramento de atividade especial? Antes de mais nada, precisamos entender como ocorre o enquadramento de atividade especial. Nesse sentido, lembro que o enquadramento é regido pela legislação vigente à época do exercício da atividade ( tempus regit actum ). Período até 28 de abril de 1995 Para os períodos trabalhados até 28/04/1995, nós temos duas formas de reconhecer atividade especial: com enquadramento por categoria profissional , ou por exposição à agente nocivo . Em resumo, o enquadramento por categoria profissional era uma situação na qual existia a presunção de especialidade da atividade. Ou seja, basta comprovar que o segurado exerceu a profissão que a atividade especial está comprovada. Nesse sentido, o rol de profissões que possuem tal enquadramento está presente no Decreto 53.831/64 e no Anexo II do Decreto 83.080/79 . Por outro lado, tínhamos também a exposição a agentes nocivos , cuja comprovação s