Silveira, Oliveira & Dos Santos Silveira

Decisão muda o entendimento da Corte e gera atenção aos inquilinos, afirma sócia da Innocenti Advogados Fonte:  Karina Penna Neves A Corte especial do STJ decidiu, por maioria de votos, que o proprietário de um imóvel pode reajustar o aluguel corrente, por meio de medida revisional, quando o inquilino faz benfeitorias na área. Para Karina Penna Neves, sócia da Innocenti Advogados, a decisão é mais importante para locações de grandes imóveis comerciais, em que ocorre, por exemplo, alguma edificação que traga um novo valor de mercado ao imóvel. “Nesse tipo de relação, o locatário tem que ter ciência de que agora isso pode ocorrer”, destaca a advogada. “O ideal é que haja negociação antes, seja ao firmar o contrato de locação, seja no momento de pegar autorização do proprietário para realização da reforma. Nessas ocasiões é fundamental já pontuar por escrito se poderá haver algum aumento (se sim, em que medida), para que não seja surpreendido com a ação revisional”, afirma. Estava em ...

Por  Adriana Moreira Lustosa Quando falamos de pagamento de taxa de condomínio, primeiramente cabe esclarecer que há diferentes taxas para pagamento, são elas as despesas ordinárias e as despesas extraordinárias. As despesas ordinárias são utilizadas para pagamentos rotineiros do condomínio, tais como folhas de pagamentos empregados, contas de água e luz, produtos de limpeza para manutenção da higiene das áreas comuns, elevador, seguro, administradora do condomínio, pequenos reparos, dentre outros. Já as despesas extraordinárias, são as despesas extras, que  não  são de manutenção e conservação do condomínio, normalmente é utilizada para obras de reforma, melhorias e benfeitorias no prédio. No caso de haver um apartamento alugado, com contrato de locação, a própria  lei do inquilinato  traz a informação de que as despesas ordinárias deverão ser pagas pelo inquilino e as despesas extraordinárias deverão ser pagas pelo proprietário. Me conte aqui o ...