REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Aposentado por invalidez terá atrasado de até R$ 10
mil
Justiça
manda INSS corrigir benefícios por incapacidade concedidos a partir de 1999
Fonte: O DIA - POR ALINE SALGADO
Rio - O INSS terá que corrigir mais de um milhão de benefícios por incapacidade concedidos nos
últimos 12 anos em todo o País. A Justiça determinou que sejam revisados
auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte liberados a
partir de 29 de novembro de 1999. Ao todo, 600 mil serão beneficiados pela
correção e mais de 1,5 milhão de segurados terão direito a atrasados de até R$
10 mil.
Na sentença publicada em 4 de junho, a
desembargadora federal Marianina Galante, da 2ª Vara do Tribunal Regional
Federal de São Paulo, manda que o calendário de pagamentos, com as datas e
formas de quitação dos atrasados, seja elaborado em 15 dias e em conjunto com o
Ministério Público Federal e o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical —
autores da ação civil pública. Segundo a assessoria jurídica do sindicato, o
acordo será feito nos mesmos moldes da ação de revisão do teto previdenciário,
ou seja, escalonado, e que prevê prazo de 60 dias para as revisões.
“Fecharemos uma proposta em que a atualização dos valores pelo INSS terá
de ser feita em dois meses. Já o pagamento dos atrasados dos últimos cinco anos
terá prazo de um ano. A quitação das dívidas será escalonada em faixas de valores
crescentes, sendo que as quantias que ultrapassarem R$ 10 mil serão pagas num
prazo máximo de um ano”, explica a advogada responsável caso, Tônia Galleti.
A decisão da desembargadora federal Marianina
Galante visa corrigir um erro no cálculo dos benefícios por invalidez
concedidos a partir de 29 de novembro de 1999. O problema foi reconhecido pelo
próprio INSS mas até agora não foi acertado. O instituto calculou os benefícios
com base em 100% dos salários de contribuição dos segurados em vez de 80%,
excluindo os 20% menores ganhos.
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