Ações Revisionais do INSS - EC.20 e EC.41
Previdenciário: Ajuizamos ações de revisão em todo o País. Aposentadoria - Revisão do Teto - AÇÃO REVISIONAL: TETO - EC 20/1998 DIB até 16/12/1998 - Limitado em 1.081,50 (Teto Legal 1.200,00) AÇÃO REVISIONAL: TETO - EC 41/2003 DIB até 31/12/2003 - Limitado em 1.869,34 ( Teto Legal 2.400,00) Aposentados e pensionistas que obtiveram o benefício entre 1988 a 1991 devem ir à Justiça. Aposentados e pensionistas do INSS que obtiveram o benefício entre 1988 a 1991 devem ir à Justiça questionar por que não foram incluídos no pacote de revisão do teto da Previdência, anunciado nesta semana. A Previdência afirmou que 131 mil segurados entre 1991 e 2003, que contribuíram pelo teto e foram prejudicados pelas emendas constitucionais 20 e 41, vão receber os atrasados por cinco anos. Segundo especialistas, há duas formas de correção para o grupo de 1988 a 1991, período conhecido como Buraco Negro: a correção entre esses anos e a do teto. O governo ...