Reforma da Previdência muda completamente a Aposentadoria Especial.

Atenção trabalhadores com exposição a agentes nocivos químicos, físicos (ruído, calor e etc) e biológicos (lixo, bactérias, vírus, etc), pois a reforma:

1. Acaba a conversão de tempo após a publicação da Emenda Constitucional;

2. Veda expressamente enquadramento pela periculosidade, prejudicando eletrotécnicos, vigilantes, etc, sendo a classe mais afetada, pois o trabalhador pode morrer eletrocutado ou com um tiro a qualquer tempo, já que há risco grave e iminente de morte;

3. Deixa de ser integral. O cálculo do benefício passa a ser igual ao de todos: 60% + 2% a cada ano que ultrapasse os 20 anos de tempo. Exemplo: segurado com 60 anos de idade e 25 de trabalho especial= 70% da média.

4. Traz duas regras (e haverá uma terceira após LC):

•Regra de transição por pontos:

- Aposentadoria aos 15 anos – 66 pontos
- Aposentadoria aos 20 anos – 76 pontos
- Aposentadoria aos 25 anos – 86 pontos.

•A partir de 2020, soma 01 ponto até 89; 93 e 99 pontos, respectivamente.

•Regra com idade mínima:

-Aposentadoria aos 15 anos – 55 idade
-Aposentadoria aos 20 anos – 58 idade
-Aposentadoria aos 25 anos – 60 idade

•As Idades serão alteradas quando aumentar a expectativa de sobrevida, podendo subir, com esse gatilho.

•O segurado vai se aposentar com idade mínima apesar de sua saúde ter sido afetada durante o período de exposição aos agentes nocivos insalubres, sendo um dos maiores retrocessos trazidos pelo texto proposto

•Estas regras se aplicam caso o texto seja aprovado exatamente como está. Por enquanto isso é apenas uma proposta!

•Quem poderá ser afetado? Todos que não possuem direito adquirido à aposentadoria especial na data da publicação da Emenda.

Ficou com dúvidas?

Para atendimento, agendar: (21) 2146-2410 ou (21) 98579-1475

SOSS - Advogados.

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