GOVERNO VAI PROPOR REFORMA COM IDADE MÍNIMA DE 65 ANOS PARA HOMENS E MULHERES SE APOSENTAREM

▪ Idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homem e mulher ao fim do período de transição.

▪ Tempo mínimo de contribuição de 20 para o INSS e de 25 anos para servidores públicos.

▪ Criação de gatilho para elevar idade mínima a cada 4 anos.

▪ Regra prevê tempo de contribuição de 40 anos para atingir 100% do benefício.

▪ Renda de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento.

▪ Renda de R$ 500 para baixa renda aos 55 anos ou mais e de R$ 750 para baixa renda aos 65 anos ou mais.

▪ Restrição de pagamento do abono a quem recebe até um salário mínimo.

▪ Idade mínima de 60 anos para trabalhador rural e professor.

▪ Previsão de contribuição individual de produtores rurais para a Previdência.

▪ Vinculação de aposentadorias de militares estaduais às das Forças Armadas.

▪ Estados terão dois anos para adequar regras de militares às das Forças Armadas.

▪ Criação de sistema de capitalização a ser regulamentado por lei complementar.

▪ Possibilidade de utilizar parte do FGTS no sistema de capitalização.

▪ Regimes próprios de servidores terão contribuições complementares.

▪ Acionistas e administradores respondem por dívida com INSS se houver dolo.

▪ Prevê idades menores para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde.

▪ Limita acúmulo de pensão e aposentadoria com desconto progressivo.

▪ Pensão por morte prevê cota familiar de 50% mais 10% por dependente.

▪ Políticos terão que cumprir idade mínima de 65 anos e pedágio de 30%.

▪ Regra de transição por pontos, iniciando em 86, para mulheres, e 96, para homens.

▪ Pontos da transição serão elevados a partir de 2020 até limite de 105.

▪ Para professor, transição começa em 81 pontos, para mulheres, e 91, para homens.

▪ Pontos para professores serão elevados a partir de 2020 até limite de 100.

▪ Na transição de servidor, idade mínima sobe a 57, para mulheres, e 62, para homens, em 1.º de janeiro de 2022.

▪ Servidores também seguirão transição por pontos além da idade mínima.

▪ Integralidade e paridade de servidor valem para aposentadoria aos 65 anos.

▪ Previsão de idade mínima de 55 anos para policiais na transição.

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