INSS: STJ libera 'revisão da vida toda' que inclui todos salários no cálculo da aposentadoria.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à chamada "revisão da vida toda". A decisão altera parâmetros para cálculo dos benefícios de aposentados que tenham contribuído para a Previdência Social antes de julho de 1994, quando foi criado o Plano Real. A questão beneficia os segurados que tenham feito os maiores recolhimentos antes daquela data. Com isso, eles teriam uma média da contribuições (salário-de-benefício) maior do que a apurada de 1994 para cá.

A revisão é válida para os trabalhadores que se aposentaram após o ano de 1999 e não puderam computar no cálculo do benefício os salários de contribuição anteriores a 1994, pois o INSS realizou o cálculo com os valores recolhidos somente após o início do Plano Real. Ou seja, a "revisão da vida toda" promove o recálculo da média salarial, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo aqueles anteriores a julho de 1994.

Atualmente, para calcular a média dos salários que será a base de pagamento da aposentadoria, o INSS utiliza apenas as remunerações em reais.

Com a decisão do STJ, os processos que estavam parados poderão voltar a ser analisados. Há, pelo menos, 1.927 ações com esse tipo de pedido, mas o número — segundo advogados — pode ser maior, já que a maioria dos Tribunais e das Varas Federais não informou o total de casos paralisados sobre o tema.

Fonte: Jornal Extra.