Função Social do Contrário

Os contratos são documentos muito utilizados em nossa sociedade. São instrumentos úteis para o dia a dia para formalizar operações como a compra e venda de imóveis, empréstimos, matrículas, contratação de prestação de serviços, entre muitas outras possibilidades.

O Código Civil, totalmente baseado no princípio da solidariedade (entre outros princípios extremamente importantes), defende a liberdade de contratar. Ou seja, defende que as partes devem ter autonomia para escolher o que irão contratar e as condições pelas quais irão contratar.

Contudo, existe um sério limite a esta liberdade de contratar chamado de função social do contrato.

A função social do contrato também é um princípio, que defende a justiça comutativa. Isto é, caso exista algum confronto entre qualquer disposição contratual e o interesse social ou individual relacionados à dignidade humana, estes devem prevalecer.

Sendo assim, a função social do contrato será alcançada apenas quando este promover o equilíbrio da vontade dos contratantes, sem que isso resulte em qualquer prejuízo à coletividade. A ausência da observação deste princípio pode levar à anulação do contrato.

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