Volks faz acordo de R$ 36 milhões e encerra ações por colaborar com a ditadura
DIREITOS HUMANOS
A Volkswagen do Brasil vai destinar R$ 36,3 milhões aos trabalhadores que na época do regime militar (1964-1985) foram presos, perseguidos ou torturados, tornando-se assim a primeira empresa a anunciar uma reparação judicial por ter participado fortemente da repressão ao movimento operário durante a ditadura brasileira.
A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (23/9), em nota pública conjunta do Ministério Público Federal em São Paulo, do MPE-SP e do MPT. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre as três instituições e a montadora alemã.
O acordo vai encerrar três inquéritos civis que tramitam desde 2015 para investigar o assunto. Ao longo das apurações, os MPs identificaram a colaboração da Volks com o aparato repressivo do governo militar a partir de milhares de documentos reunidos, informações de testemunhas e relatórios de pesquisadores.
Pelo TAC, R$ 16,8 milhões vão ser doados à Associação Henrich Plagge, que reúne os trabalhadores da Volkswagen. O dinheiro vai ser repartido entre os ex-funcionários que foram alvo de perseguições por conta de suas opiniões políticas. Tais critérios foram definidos por um árbitro independente perante a supervisão do Ministério Público do Trabalho.
Fora o valor mencionado acima, outros R$ 10,5 milhões irão reforçar políticas de Justiça de Transição, um conjunto de medidas aderidas para a luta contra o passado ditatorial, "como projetos que resgatam a memória sobre as violações aos direitos humanos e a resistência dos trabalhadores na época".
O projeto Memorial da Luta por Justiça, desenvolvido pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política (NPMP), é uma dessas iniciativas e receberá R$ 6 milhões, valor que será suficiente para concluir a implantação na sede da antiga auditoria militar em São Paulo.
Outros R$ 4,5 milhões serão destinados à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para financiar novas pesquisas sobre a colaboração de empresas com a ditadura e também para a identificação das ossadas de presos políticos que foram encontradas em uma vala clandestina no cemitério de Perus, zona oeste da capital paulista, em 1990.
A Volkswagen também se obrigou a pagar R$ 9 milhões aos Fundos Federal e Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos. Além disso, a empresa também vai publicar em grandes jornais uma declaração pública sobre o assunto.
Um relatório sobre os fatos investigados ainda é previsto pelo TAC e será publicado pelos ministérios públicos, e a companhia também apresentará sua manifestação jurídica sobre o caso. As medidas estão previstas para até o fim deste ano e devem ser cumpridas logo que os órgãos de controle do MPF e do MP-SP confirmarem o arquivamento dos inquéritos.Os desembolsos financeiros acordados estão com estimativa de serem efetuados em janeiro de 2021. Com informações da assessoria do MPF-SP.
Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2020, 20h27
Comentários
Postar um comentário